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 APOSENTADORIA ESPECIAL

O TRABALHADOR EM RADIOLOGIA E O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL:

A aposentadoria especial é uma espécie de benefício concedido pelo INSS destinado aos trabalhadores que prestam serviços em condições prejudiciais à sua saúde, em locais insalubres ou perigosos. Em razão destas condições adversas de trabalho, a lei garante ao trabalhador aposentar-se com um período reduzido de tempo de serviço, podendo ser com 15, 20 ou 25 anos de serviço.
Até abril de 1995, vigorava, o direito à aposentadoria especial pelo enquadramento por classe de trabalhadores, dentre eles estava a categoria dos técnicos em radiologia, que se aposentavam após 25 anos de trabalho.
Com as alterações na Legislação Previdenciária, a partir de 1995, o INSS deixou de reconhecer como atividade especial o serviço exposto à raio X ou radiações, necessitando a comprovação da insalubridade através de laudo Técnico. 
Com este procedimento, o INSS está dificultando o reconhecimento da  atividade especial  dos  trabalhadores em radiologia, uma vez que os laudos técnicos, quase sempre, não traduzem as reais condições de trabalho.
O tempo especial também poderá ser computado para a concessão da aposentadoria especial, a ser concedida quando completar 25 anos de trabalho na área insalubre (exposto a atividade que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador).
Para quem não possui 25 anos na área insalubre, mas que trabalhou em área em condições normais (atividades comuns, p.ex: período rural), este período comum poderá ser convertido em especial e usado para somar ao período insalubre atual e garantir o direito à aposentadoria especial.

 
O aproveitamento do tempo especial serve  tanto para quem está buscando a aposentadoria como para quem já é aposentado pela aposentadoria por tempo de contribuição (comum)  podendo transformá-la em especial.

Para quem não é aposentado, o tempo especial poderá ser utilizado para buscar a concessão da aposentadoria especial, a qual será concedida na forma integral (100%) sem a aplicação do fator previdenciário, sem limite mínimo de idade, a qual  renderá um maior valor de aposentadoria.

O APOSENTADO, poderá fazer a revisão do benefício, transformando a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial,  ganhando um aumento na renda mensal (em alguns casos chega a dobrar o valor da aposentadoria) e recebendo os atrasados desde a data do início do benefício.
Em resumo, o trabalhador em radiologia aposentado tem direito ao reconhecimento da atividade especial até a data de hoje em que se aposentou ( e não limitado a 28/04/95 – como faz o INSS) e que este reconhecimento proporcionará  inúmeras vantagens, podendo fazer a revisão de seu benefício, aumentando  a renda mensal e recebendo os atrasados desde a data em que se aposentou  (limitado aos últimos 5 anos).   

O trabalhador em radiologia que ainda não se aposentou, poderá aproveitar o tempo especial para requerer a aposentadoria especial, após 25 anos na área de insalubridade, não precisando  de idade mínima  e terá o valor de seu benefício maior, uma vez que não sofrerá os efeitos da redução na sua aposentadoria causado pela aplicação do fator previdenciário, aposentando-se com 100%.

FIQUE ATENTO!!!

 ESTABILIDADE AO PRÉ-APOSENTADO

Aos empregados que comprovarem estar em um prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses da aquisição do direito a aposentadoria integral e especial, excetuando-se a aposentadoria proporcional, e que estiverem trabalhando na mesma empresa por um período ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses, ficarão assegurados o emprego e o salário, à exceção da ocorrência de justa causa, na forma da lei, devidamente comprovada.

 Parágrafo Primeiro - Aos empregados demitidos dentro do período de sessenta a trinta e sete meses que antecedem à aposentadoria, garante-se o pagamento de um abono correspondente a um salário seu.

 Parágrafo Segundo – A condição de estabilidade será comprovada pelo empregado através de documento oficial fornecido pelo SINTERPAR.





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