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CCT 2017/2018
 


OFICIO CIRCULAR N°47/2010, Curitiba, 01 de outubro de 2010 SINTERPAR 

Prezados Senhores:

Reajuste da CCT 2010/2012

 

1) Comunicamos as empresas que á Convenção Coletiva de Trabalho foi assinada retroativa a 1° de maio de 2010, com reajuste salarial para os salários acima do piso do Sinterpar de 7%, sendo 5,5 retroativo a 1° de maio de 2010 e 1,5 em 1º de janeiro de 2011, se a empresa optar pelo reajuste antecipado do 1,5 ficará isenta do reajuste em 1° de janeiro de 2010.

2) Pisos Iniciais – Tecnólogos e Técnicos em Radiologia – Retroativo a 1° de maio de 2010, R$ 1.110,00 + 40% de insalubridade, Auxiliar de Radiologia R$ 700,00 + 40% de insalubridade.

3) Vale alimentação de R$ 130,00;

4) Pisos Iniciais em 1° de janeiro de 2011 até 30 de abril de 2011 – Tecnólogos e Técnicos em Radiologia – R$ 1.172,00 + 40%. Auxiliares de Radiologia R$ 720,00 +40%.

OBS: As diferenças retroativas a 1° de maio, deverão ser apuradas na folha de pagamento de outubro e novembro de 2010.

5) Contribuição assistencial 2010/2012 – Foi aprovado pelos trabalhadores da Radiologia em assembléia a Contribuição Assistencial, no percentual de 1% de Maio/2010 até Abril/2012, Pagamento dia 10 de cada Mês, mediante a apresentação de listagem dos empregados, diretamente na sede do Sindicato, cumprindo assim o desconto mensalmente a o repasse a favor do SINDICATO DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ- SINTERPAR,  em cumprimento a Clausula 66 da CCT 2008/2010 que Diz:

Nos termos do artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das leis do Trabalho e segundo entendimento manifesto do Supremo Tribunal Federal, as empresas procederão os descontos nos salários de seus empregados, dos valores por eles fixados, respeitados os termos ajustados com o Ministério Público através dos TACS firmados no dia 21/11/2003 e 07/04/2008.

 6)Contribuição Social Sindical – Clausula 63 da CCT (Fica instituída, somente durante a vigência do    presente    instrumento, a contribuição social sindical, que será paga pelas empresas ao sindicato –  SINTERPAR. Está contribuição será paga contra-recibo, mensalmente  no valor de R$4,50 (Quatro reais e cinqüenta centavos) por empregado. Tal pagamento deverá  ser efetuado do dia 20 a 27 do Mês subseqüente, mediante apresentação de listagem dos empregados, diretamente na sede do sindicato.

 


Atenção: Tendo qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato Pelo Telefone: 41-3222-9753 (Departamento de Cobrança).

www.fehospar.com.br


 
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003428/2010
DATA DE REGISTRO NO MTE: 30/09/2010
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR050580/2010
NÚMERO DO PROCESSO: 46212.013240/2010-60
DATA DO PROTOCOLO: 24/09/2010

Confira a autenticidade no endereço http:// www.mte.gov.br/mediador

Aparecido Del Vigna.

_________________________________________________________________________



TERMO ADITIVO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008 - 2010.


Pelo presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, o SINTERPAR – SINDICATO DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ, com endereço na Travessa Itararé n° 43 – sala 25 2° andar CEP: 80.060-040 – Curitiba - PR, e SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PARANÁ E REGIÃO, situado na Rua Augusto Stresser, n. 600, Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP 80.030-340, infra-assinados, por seus presidentes, estabelecem as condições nas cláusulas ora pactuadas, mantendo–se vigente as demais clausulas da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2010.
 
Protocolo DRT-Curitiba -PR n°46212017676/2008 -11.

Protocolo DRT -  Curitiba - PR n°46212010950/2009-02 em 29 de Julho de 2009.


Passam a vigorar, doravante, com a seguinte redação as seguintes cláusulas da CCT, estando mantidas as demais cláusulas, ou parte de cláusula, seus inciso e parágrafos, não disciplinados no presente aditivo:

Cláusula 03 – CORREÇÃO SALARIAL

3.1 - A partir de primeiro de maio de 2009 os salários serão corrigidos aplicando-se o índice de 4% (quatro por cento) sobre os salários praticados em 01/05/2008.

3.2 - A partir de primeiro de janeiro de 2010 os salários serão novamente corrigidos aplicando-se o índice de 2% (dois por cento) sobre os salários praticados em 31/12/2009.

Parágrafo Único – As diferenças retroativas a 1º (primeiro) de maio de 2009, referente ao reajuste salarial, pisos salariais, vale alimentação e adicional de insalubridade, deverão ser pagas na folha de pagamento de agosto de 2009, paga até o quinto dia útil do mês de setembro de 2009.

Clausula 04 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

A partir de primeiro de maio de 2009, Será concedido a todos os empregados um auxílio alimentação mensal no valor mínimo de R$110,00 (cento e dez reais). 

Parágrafo Quinto - Ao Auxílio-Alimentação será acrescido, apenas e tão somente no mês subseqüente ao gozo de férias, o valor de R$110,00 (cento e dez reais), para os funcionários que tenham mais de 12 (doze) anos de tempo de serviço.

Cláusula 05 – PISOS INICIAIS

5.1 - Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2009, ficam assim fixados: 

A) Auxiliar de Radiologia.............................................................................R$ 649,00.
B) Técnico em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia.....................................R$ 980,00.

5.2 - Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de janeiro de 2010, ficam assim fixados:

A) Auxiliar de Radiologia.............................................................................R$ 658,00.
B) Técnico em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia..................................R$ 1.015,00.

Cláusula 09 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Independente de perícia médica o adicional de insalubridade será pago 40% (quarenta por cento) sobre o valor determinado na legislação vigente.

Cláusula 27 - AVISO PRÉVIO
Parágrafo Segundo - Os empregadores que concederem a seus empregados, além do auxílio alimentação previsto nesta CCT, vale refeição ou vale alimentação ou cesta básica no valor mínimo mensal de R$110,00 (cento e dez reais), poderão optar pelo cumprimento integral do aviso prévio que será, em sua totalidade, trabalhado.

Cláusula 66 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SINDICAL

Na forma da Recomendação 01/09, do IC 1285/07, de 13/02/2009, do Ministério Publico do Trabalho – 9ª Região fica instituída, somente durante a vigência do presente instrumento, a contribuição social sindical que será paga pelas empresas ao sindicato-obreiro com a finalidade de auxiliá-lo nos projetos sociais, formação, educação e qualificação dos profissionais abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho. 

Parágrafo primeiro - Esta contribuição será paga contra-recibo, mensalmente, no valor de R$ 3,50 (Três reais e cinqüenta centavos) por empregado. Tal pagamento deverá ser efetuado do dia 20 a 27 do mês subseqüente, mediante apresentação de listagem dos empregados, diretamente na sede do sindicato. No caso dos valores retroativos a primeiro de maio, estes serão pagos até o 5º dia útil do mês de julho de 2009.

Parágrafo segundo – O estabelecimento pode optar por depósito em conta corrente e, após comprovação do depósito, O SINTERPAR tem dez dias para envio do respectivo recibo.

Parágrafo terceiro - A presente cláusula representa a vontade coletiva da categoria profissional expressada nas assembléias gerais realizadas do dia 27/03/2009, convocada através do edital publicado no dia 13/03/2009, no Jornal do Estado, nº 8616, página D-1, e boletins específicos a todos os trabalhadores da categoria;

Parágrafo quarto - Os recursos serão movimentados através de conta corrente do sindicato obreiro, sendo a arrecadação e aplicação desses recursos devidamente contabilizados e submetidos à análise e aprovação do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral de Prestação de Contas da entidade, convocada para esta finalidade, observadas as formas de convocação previstas no estatuto da entidade sindical e com publicação obrigatória em boletins do sindicato.

Parágrafo quinto – Em observância à Convenção 98 da OIT, nenhuma interferência ou intervenção das empresas será admitida nas deliberações e serviços da entidade sindical profissional, assim como na aplicação dos referidos recursos financeiros originados desta cláusula.

Cláusula 69 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Nos termos do artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho e segundo entendimento manifesto do Supremo Tribunal Federal, as empresas procederão os descontos nos salários de seus empregados, dos valores por eles fixados, respeitados os termos ajustados com o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, através dos Termos de Ajuste de Conduta – TAC, firmados nos dias 21/11/2003 e 07/04/2008. 

Parágrafo primeiro – Segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária do SINTERPAR, se procederá o desconto no importe de 1% sobre o salário base.

Parágrafo segundo – Cumprido o estabelecido pela AGE do SINTERPAR, o pagamento dar-se-á até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação da listagem dos empregados, diretamente na sede do Sindicato, ou mediante opção por depósito em conta corrente. Após comprovação do depósito, O SINTERPAR tem dez dias para emitir o respectivo recibo.

Parágrafo terceiro - A presente cláusula representa a vontade coletiva da categoria profissional expressada nas assembléias gerais realizadas do dia 27/03/2009, convocada através do edital publicado no dia 13/03/2009, no Jornal do Estado, nº 8616, página D-1, e boletins específicos a todos os trabalhadores da categoria;

 



                                                                                    Curitiba, 22 de Julho de 2009.

 

SINTERPAR - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ

FUNDADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 1988.

ARQUIVADO NO M.T.E – N°24290.005887/90

CNPJ:77.167.252/0001/34

Presidente:Aparecido Del Vigna

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PARANÁ – SINDIPAR

CNPJ:76.682.988/0001-88 – Registro Sindical:024.392.88265-2

Presidente:Luis Rodrigo Schruber Milano

 

 
 

Joelcio Flaviano Niels                                                        Bruno Milano Centa

OAB/PR 23.031                                                                     OAB/PR 41.441

 

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