Home
Diretoria do Sinterpar
Página inicial
Comunicado sobre a Gripe H1N1
Relato de Ocorrência H1N1(Gripe Suina)
Notícias
Contato
Legislação, CCT"S
Homenagens
Fundação
Membros
Links
Tornar-se membro
Links Favoritos
Proposta de Negociação.
Banco de Horas
Comunicado
Auxiliar de Radiologia
Eventos
Relação de documentos obrigatórios para Homologação
Nova página
Nova página
Termo Aditivo 2016
CCT 2017/2018
 


Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:
PR002748/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE:
15/07/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
MR042427/2016 NÚMERO DO PROCESSO:
46212.013928/2016-35
DATA DO PROTOCOLO:

14/07/2016

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:
46212.011547/2016-11 DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:
23/06/2016 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTAB SERVICOS DE SAUDE DO PR, CNPJ n. 76.682.988/0001-88, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIS RODRIGO SCHRUBER MILANO;
 
E

SINDICATO DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANA., CNPJ n. 77.167.252/0001-34, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). APARECIDO DEL VIGNA;
 
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e a data-base da categoria em 01º de maio.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos em Radiologia, com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Antonina/PR, Araucária/PR, Assis Chateaubriand/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Diamante D'Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Nova Santa Rosa/PR, Ortigueira/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palotina/PR, Paranaguá/PR, Piên/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Reserva/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Santa Helena/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR e Tupãssi/PR, com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Antonina/PR, Araucária/PR, Assis Chateaubriand/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Diamante D'oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Nova Santa Rosa/PR, Ortigueira/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palotina/PR, Paranaguá/PR, Piên/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Reserva/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Santa Helena/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR e Tupãssi/PR.
Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial


CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS INICIAIS


Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2016, ficam assim fixados:


A) Auxiliar de Radiologia..............................................................R$ 1.275,93.

B) Técnico em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia............................R$ 2.063,77 

Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de janeiro de 2017, ficam assim fixados:


A) Auxiliar de Radiologia..............................................................R$ 1.309,68.

B) Técnico em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia............................R$ 2.118,35 

Reajustes/Correções Salariais


CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL


A partir de 01/05/2016 os salários serão corrigidos no percentual de 9,83% sobre os salários praticados em ABRIL 2016, sendo aplicados 7% a partir de maio de 2016 e 2,83% em janeiro de 2017. 
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Adicional de Insalubridade


CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


Independente de perícia médica o adicional de insalubridade será pago no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da remuneração do registro do trabalhador. Auxílio Alimentação


CLÁUSULA SEXTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO


Auxílio alimentação mensal no valor de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais). Tal benefício receberá a denominação de auxílio alimentação e deverá ser concedido em vales/tickets.

Parágrafo Primeiro – O benefício, ora ajustado, jamais será considerado como salário in natura e não integrará salário em hipótese alguma. Recomenda-se que as empresas obrigadas ao cumprimento desta CCT procedam ao seu registro no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Parágrafo Segundo - As empresas que já concediam benefício similar, anteriormente a 01/05/98, concederão também este, destacadamente, sem qualquer compensação com o anteriormente praticado. 

Parágrafo Terceiro – A presente cláusula somente poderá ser alterada ou excluída com anuência expressa das entidades ora convenientes, bem como sua majoração deverá ser objeto de negociação específica, não se aplicando automaticamente eventuais correções salariais futuras.

Parágrafo Quarto - O Auxílio-Alimentação será pago 12 (doze) vezes ao ano, inclusive quando em licença previdenciária, limitado em 12 (doze) vezes após o afastamento do trabalhador.

Parágrafo Quinto - Ao Auxílio-Alimentação será acrescido, apenas e tão somente no mês subseqüente ao gozo de férias, o valor de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três), para os funcionários que tenham mais de 12 (doze) anos de tempo de serviço.
I – O benefício previsto neste parágrafo não se estende àqueles empregados que possuem o direito adquirido às férias ampliadas.II – Em caso de requerimento formal do trabalhador, por escrito, e devidamente homologado pelo Sindicato obreiro, haverá a possibilidade de migração dos empregados que gozam do instituto das férias ampliadas para o benefício previsto neste parágrafo.   Auxílio Morte/Funeral


CLÁUSULA SÉTIMA - AUXÍLIO FUNERAL


Fica instituída indenização por morte correspondente à última remuneração do empregado, a ser paga pelo empregador. Este benefício será pago juntamente com as verbas rescisórias a qualquer representante dos beneficiários legais do de cujus. A verificação do beneficiário se dará pelos nomes constantes na certidão correspondente do INSS ou pelo atestado de óbito. Este benefício tem caráter meramente indenizatório.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Além do benefício acima fica instituído pela presente CCT o auxílio funeral básico destinado a todos os trabalhadores abrangidos pela presente CCT. Este benefício corresponderá a R$1.977,00 (Hum mil novecentos e setenta e sete reais) quando da ocorrência de morte acidental ou natural. Este benefício é cumulativo com outros similares que já estão constituídos na categoria. Este benefício é extensivo a todos trabalhadores da categoria inclusive os trabalhadores afastados. O auxílio funeral terá uma carência de 90 (noventa) dias iniciando sua contagem a partir da assinatura da presente CCT. A obrigação de pagamento deste benefício ficará a cargo do sindicato obreiro. Será obedecida a ordem de sucessão prevista no Código Civil Brasileiro.PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os empregadores abrangidos pela CCT pagarão mensalmente ao sindicato obreiro o valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) por empregado, para custeio do presente auxílio. Este pagamento deverá ser realizado até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente, na sede do SINTERPAR com a apresentação da Lista de Empregados, mediante a emissão de recibo, ou por meio de depósito na conta do SINTERPAR - Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 0369, Operação 003, Conta Corrente 5348-3, CNPJ SINTERPAR 77.167.252.0001-34, (neste caso deverá encaminhar o comprovante mensalmente para sintecra@terra.com.br, juntamente com a Lista de Empregados, nome completo, função, data de admissão e salário). Esta contribuição iniciará no mês de maio de 2016 devendo o pagamento ser realizado até o dia 10/07/2016.PARÁGRAFO TERCEIRO: A cobertura do auxílio funeral perdurará somente no período que o (a) empregado (a) estiver laborando na empresa e durante a vigência da CCT, não prevalecendo, portanto, depois da rescisão contratual.PARÁGRAFO QUARTO: Ocorrendo óbito do empregado e não tendo a empresa efetuado o pagamento descrito no parágrafo 2º, desta cláusula, ficará a mesma obrigada a pagar indenização equivalente ao auxílio funeral.PARÁGRAFO QUINTO: Fica instituída a multa convencional de 100% (cem por cento) em caso de descumprimento da presente cláusula. Esta multa não exclui a incidências de outras penalidades legais e convencionais. 
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

Aviso Prévio


CLÁUSULA OITAVA - AVISO PRÉVIO


O aviso prévio será sempre respeitado na forma do artigo 487 da CLT.Parágrafo Primeiro - Nos casos de rescisão sem justa causa, o Aviso Prévio será metade indenizado.Parágrafo Segundo - Os empregadores que concederem a seus empregados, além do auxílio alimentação previsto nesta CCT, vale refeição ou vale alimentação ou cesta básica no valor mínimo mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), poderão optar pelo cumprimento integral do aviso prévio que será, em sua totalidade, trabalhado.  
Relações Sindicais

Contribuições Sindicais


CLÁUSULA NONA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL


Nos termos do artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das leis do Trabalho e segundo entendimento manifesto do Supremo Tribunal Federal, as empresas procederão os descontos nos salários de seus empregados, dos valores por eles fixados, respeitados os termos ajustados com o Ministério Público através dos TACS firmados no dia 21/11/2003 e 07/04/2008.Parágrafo Primeiro – Segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária do SINTERPAR, se procederá o desconto no importe de 1% sobre o salário base.Parágrafo Segundo – Cumprindo o estabelecimento pela AGE do SINTERPAR, o pagamento dar-se-á até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação da listagem dos empregados, diretamente na sede do Sindicato, ou mediante opção por depósito em conta corrente. Após comprovação do depósito, O SINTERPAR tem dez dias para envio do respectivo recibo.Parágrafo Terceiro – É garantido o direito de oposição à referida contribuição, realizado pessoalmente, de forma individual em 2 (duas) vias de forma legível, em local a ser definido pela direção do sindicato obreiro, e no prazo de 10 dias após a assinatura da presente CCT, na forma do art. 2º, parágrafo 1º, da OS n. 1/2009 do MTE. Conforme consta dos TACs antes mencionados, não serão aceitas oposições coletivas ao desconto em questão, os que forem encaminhados pelo correio, ainda que por A. R. Ainda, serão declarados nulos os pedidos em que ficar demonstrado que as empresas incentivaram, direta ou indiretamente, os trabalhadores a formular pedidos de oposição. 
Disposições Gerais

Outras Disposições


CLÁUSULA DÉCIMA - HOMOLOGAÇÃO


Fica estabelecida, em favor do empregado, multa no valor de R$ 363,00, caso falta ou atraso do empregador ou seu preposto para as homologações de contrato de trabalho agendadas pelo SINTERPAR ou ainda falta de documentos necessários para a rescisão. 

LUIS RODRIGO SCHRUBER MILANO
Presidente
SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTAB SERVICOS DE SAUDE DO PR



APARECIDO DEL VIGNA
Presidente
SINDICATO DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANA.


 ANEXOS ANEXO I - ATA AGE SINTERPAR

Top